Na tarde desta terça-feira (3), o prefeito Geraldo Julio sanciona lei que promove ajuste ao Programa de Incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados.
O ato visa tornar a política tributária já existente mais simples, oferecendo maior segurança jurídica às empresas de tecnologia da informação e criação. “Esses pontos passam a ser norteadores de uma melhor metodologia de cálculo para apuração do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), mantendo a carga tributária e aplicando alíquota direta de 2%.
O ato será realizado no gabinete do prefeito, às 14h”. “A nova lei é reflexo de um canal de diálogo direto aberto entre o poder público municipal e as empresas que integram o Porto Digital.
A atual gestão ratifica com este ato a importância que o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem para o Recife".
De acordo com a PCR, resultado dessas discussões, também merecem destaque a revisão de processos administrativos internos, visando dar mais agilidade e segurança aos investidores; a retomada da rotina de reuniões do Comitê de Apoio ao Porto Digital e a já realizada 30ª Conferência Mundial de Parques Científicos e Tecnológicos”.