Um dos projetos que estão para serem votados na Câmara Municipal de Caruaru é a reforma administrativa.
O projeto de lei prevê a extinção de 700 cargos comissionados, o que proporcionará uma economia mensal de cerca de meio milhão de reais. “A ideia é tornar a máquina mais eficiente e enxuta”, explica o secretário de Administração Antonio Ademildo.
Outras mudanças estão previstas como a criação da Secretaria de Participação Social, de Projetos Especiais, de Assuntos Estratégicos e de Intercâmbio, além da alteração na nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Rural que passará a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.
Mas esse não é o único projeto importante que aguarda votação.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina o orçamento para 2014, tem até o dia cinco de dezembro para ser sancionada.
A novidade é que no documento consta dotação orçamentária referente ao Orçamento Participativo.
Só para aplicação na saúde estão previstos no orçamento R$ 2,6 milhões para utilização em obras e serviços indicados pela população nas plenárias do OP.
Na área de urbanismo, destaque para o projeto de lei que dispõe sobre a criação de novas áreas urbanas no município.
Projetos de habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida, estão parados no município devido à ausência de áreas para implantação. “Esse é um projeto vital para o desenvolvimento urbano porque estamos limitados, perdendo investimentos, devido à falta de espaços apropriados para a instalação de novos empreendimentos.
A alternativa é transformar áreas rurais em urbanas.
O projeto não muda nada para quem já mora na área rural”, explica o presidente da URB, Aldo Arruda.
Outro projeto que tem como meta o desenvolvimento urbano é o Projeto Reluz.
Refere-se a uma linha de financiamento da Chesf para modernização da iluminação pública, instalando LEDS, o que gera economia para o município.
O valor do financiamento é de R$ 2,7 milhões, com contrapartida de R$ 500 mil da Prefeitura.
Os principais municípios de Pernambuco já aderiram a esse financiamento, aprovado pelo Governo Federal.
Outros quatro projetos que tramitam na Câmara de Vereadores foram recomendados pelo Ministério Público.
São eles: reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru (Conseca); reformulação do Conselho Tutelar de Caruaru, inclusive com a criação do terceiro Conselhor Tutelar, na zona rural; proibição de uso de capacetes ou similares que dificultem a identificação em estabelecimentos comerciais, bancos e órgãos públicos; instalação, nas agências bancárias, de dispositivos adicionais de segurança.