Sérgio Goiana, especial para o Blog de Jamildo A 21ª Vara do Trabalho concedeu uma liminar impedindo o Sindicato das Domésticas de Pernambuco de cobrar uma taxa para custear as despesas do processo de homologação das demissões da categoria.

A categoria das empregadas domésticas, que sofreu durante vários anos por não ter seus direitos trabalhistas reconhecidos, acaba de receber um novo golpe em Pernambuco, justamente no ano em que se começa a fazer justiça à classe, com a aprovação da PEC das Domésticas.

A 21ª Vara do Trabalho concedeu uma liminar impedindo o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado de Pernambuco (Sindomésticas) de cobrar uma taxa para custear as despesas referentes ao processo de homologação da demissão das trabalhadoras do setor.

A taxa, que tinha o valor de 5% da rescisão da empregada, era rateada entre o empregador (3%) e trabalhador (2%).

Ao conceder a liminar suspendendo a cobrança de taxas ou contribuições aos que usufruem dos serviços e da estrutura do sindicato, a Justiça está, na verdade, impossibilitandoa atuação sindical e, consequentemente, a ampla proteção da categoria em questão.

Isso porque a entidade não possui condições financeiras de se manter e fornecer os serviços necessários.

A decisão já acarretou, inclusive, o fechamento temporário do Sindomésticas, já que a referida taxa é a única fonte de receita do Sindicato.

Caso isso ocorra, toda a categoria das empregadas domésticas no Estado de Pernambuco ficará órfã, sem um órgão de classe capaz de defendê-la.

E isso acontece exatamente poucos meses depois da categoria ter conquistadoa PEC das Domésticas, que garante o direito da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como de hora extra.

Agora, mais do que nunca, as domésticas precisarão de um sindicato forte para fiscalizar o cumprimento dessa grande conquista.

Aausência de cobrança de uma taxa ou contribuição de valores ínfimos causará um prejuízo incalculável para toda uma categoria.A quem interessa isso?

Só à elite, que traz uma herança oligarca em seu histórico e muitos tratam suas empregadas domésticas como escravas.

A decisão judicial alega um dispositivo legal, que em não se aplica às domésticas, em face do extermínio do direito de defesa de toda uma categoria.Ora, a decisão foi tomada como se as empregadas domésticas fossem regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Mas elas não são.

Depois de décadas de lutas, é que a esta categoria conseguiu aprovar alguns direitos que os outros trabalhadores, regidos pela CLT,já possuem há muito tempo.

As empregadas domésticas representam uma categoria diferenciada, por não serem contempladas plenamente nas regras da CLT.Sendo assim, também têm que ser tratadas com as suas peculiaridades.

Se a CLT não garante às empregadas os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como a Justiça se baseia nessa Lei para tomar uma decisão referente à categoria?

O Sindomésticas possui a sua folha de pagamento dos funcionários e suas contas a serem pagas.

Estamos chegando ao mês de dezembro, quando o 13º dos funcionários deve ser honrado.

Mas como pagar suas despesas quando a sua única fonte de receita é cortada?

Nós da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual o Sindoméstica é filiado e reconhecido, não aceitamos essa decisão.Algo deve ser feito urgentemente para reparar essa injustiça ao movimento sindical.

Esperamos que a Justiça pernambucana reveja esse equívoco.

A CUT, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-PE) e as demais entidades sindicais irão lutar nas instâncias superiores do Judiciário e promover mobilizações, para que essa decisão seja revista.

Sérgio Goiana Diretor de administração e finanças da CUT-PE e Coordenador Geral do Sindsep-PE