Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Uma apresentação do Projeto de Lei da Responsabilidade Educacional será realizada pelo deputado federal Raul Henry (PMDB) nesta sexta-feira (29) no Recife.
Relator da proposta, o deputado tem realizado debates sobre o projeto por todo o País; foi a São Paulo na segunda (25) e deixou Pernambuco por último para trazer uma versão “mais completa” da Lei para ser discutida no Estado.
Além do peemedebista, que faz a apresentação, outros integrantes da Comissão Especial que discute o tema na Câmara devem estar presentes, como o deputado Waldenor Pereira (PT), que preside o grupo.
O encontro está previso para às 9h, no auditório da OAB, na Rua do Imperador.
A expectativa é que a Lei seja apreciada pelo Plenário da Câmara no dia 11 de dezembro.
O projeto atual prevê que a criação da Ação Civil Pública de Responsabilidade Educacional, define padrões mínimos de qualidade para a Educação, cria um financiamento suplementar para o setor e passa a responsabilizar os gestores públicos pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O ponto mais polêmico é o que define que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis caso o índice do Ideb cai em sua gestão em relação ao governo anterior. “Esse mecanismo deve ser aplicado até que sejam atingidas as metas decenais pactuadas no PNE”, explica o deputado.