Na Reuters O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em iniciar a leitura dos relatórios e as contestações orais nesta quarta-feira sobre a correção das cadernetas de poupança, mas o julgamento final somente acontecerá no início de 2014.
Na prática, isso significa que os bancos e o governo ganharam mais tempo para tentar gerenciar essa questão, que pode ter impactos financeiros e econômicos enormes, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
O STF julga recursos contra decisões de instâncias inferiores de que as instituições financeiras terão de pagar a correção de cadernetas de poupança por prejuízos com os planos econômicos das décadas de 1980 e de 1990.
Os votos dos relatores e dos ministros sobre o tema só serão conhecidos em fevereiro do próximo ano.
No início da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello sugeriu que o julgamento inteiro fosse adiado para 2014, uma vez que restam poucas sessões até o recesso do Judiciário. “Proponho que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje”, afirmou. “E que deixemos já agendado para o início do ano judiciário em 2014.” Venceu, no entanto, a proposta do ministro Teori Zavascki de iniciar o julgamento com as argumentações orais nesta quarta-feira e retomar o julgamento no ano que vem.
O julgamento iniciado nesta tarde abrange quatro recursos ajuizados por bancos e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, pedindo ao STF que se pronuncie sobre se os poupadores têm direito à correção.
O julgamento é classificado como de repercussão geral, unificando a jurisprudência para o julgamento de cerca de 390 mil ações que tramitam em outras instâncias judiciais.
Nesta tarde, estão presentes no plenário nove ministros, dos 11 que formam o quórum total.
Estão ausentes o ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de julgar a arguição, e a ministra Cármen Lúcia.
Apesar da expectativa de que também poderá se declarar impedido, o ministro Roberto Barroso, participa da sessão.