Foto: Marcela Balbino/BlogImagem Com informações de Marcela Balbino, direto do local O presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), decidiu suspender a sessão plenária desta segunda-feira (25) após carroceiros iniciarem um protesto em frente à Casa contra a lei que proíbe circulação de veículos com tração animal nas ruas da cidade, de autoria do poder executivo, sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) no mês passado.
PCR sanciona lei que proíbe a circulação de veículos com tração animal Antes da suspensão, a vereadora Aline Mariano (PSDB) apresentava um relatório contra a gestão socialista questionando maus-tratos contra animais.
Com a sanção, a lei começa a valer em 1º de março de 2014.
Pelo texto, caberá à CTTU e à Polícia Militar fiscalizar o cumprimento da norma.
Caso haja reincidência por parte do infrator, a lei prevê a realização de uma multa de R$ 500.
Na cerimônia de assinatura do projeto de lei 30/2013, Geraldo Julio ressaltou que garantiria a inserção dos carroceiros e suas famílias no mercado de trabalho, oferecendo uma capacitação.
Segundo ele, apenas os que não conseguirem se encaixar em outra área de atuação receberão um benefício eventual no valor de R$ 1,5 mil, a ser pago em três vezes, bem como cestas básicas durante o mesmo período.
O cadastro pode ser feito em qualquer um dos CRAS e nas escolas municipais.
Após reunião com representantes dos carroceiros, Vicente André e outros vereadores que se envolveram na causa, ficou acertado um encontro nesta quarta-feira (27) com o secretário de Direito dos Animais, Rodrigo Vidal, para discutir a lei, mesmo após a sanção. “Não há legislação que não possa ser revogada”, disse o presidente da Câmara.