Nesta terça (26/11), o vereador Osmar Ricardo (PT) promove audiência pública na Câmara Municipal do Recife para debater o funcionamento dos Conselhos Tutelares da cidade.
O encontro será realizado às 09h no plenarinho da casa e vai reunir autoridades, conselheiros/as, ONGs e representantes da sociedade civil.
Em pauta, a Lei Federal 12.696/2012, que alterou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e regulamentou o horário de atendimento, previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar, a eleição, remuneração e formação continuada dos conselheiros.
Participarão do debate: Humberto de Vasconcelos (Juiz da Vara Regional da Infância e da Juventude), Jecqueline Aymar (Promotora do Ministério Público de Pernambuco), Ana Rita Suassuna (Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife), Elizabeth Gondinho (Secretária Executiva de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife), Geraldo Nóbrega (Conselheiro Tutelar RPA 6), Antônio José da Silva (Fórum DCA) e Alexandre Nápoles Filho (COMDICA).