Foto: Alexandre Auler/ JC Imagem O projeto de emenda à Lei Orgânica do Recife que prevê a extinção do voto secreto na Câmara será votado nesta terça-feira (26) no Plenário da Casa.
A proposta, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), prevê que as votações para a escolha de mesa diretora e também para apreciação de vetos do Executivo sejam totalmente abertas.
Inicialmente, a matéria estava prevista para entrar na pauta nesta segunda (25), mas, por se tratar de questão polêmica, o presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), preferiu deixar para o dia seguinte. “Para que o voto secreto seja, totalmente extinto, no legislativo do Recife, é preciso que ele seja excluído da Lei Orgânica que funciona como uma Constituição Municipal”, explica Asfora.
Segundo ele, para que possa valer no âmbito do Regimento Interno da Casa, o projeto de emenda precisa ser aprovado.
O vereador lembra que, enquanto o Senado discute a sua extinção, o voto secreto já deixou de existir na Assembleias Legislativas de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, São Paulo e Espírito Santo e também nas Câmara dos Vereadores de Salvador e Belo Horizonte. “Com essa proposta, nosso objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a todos os tipos de discussões - sem nenhuma exceção - que são travadas dentro da Casa José Mariano, bem como tenham conhecimento pleno de como votam seus parlamentares”. “É dever nosso, como legisladores, não só cumprir o que determina a Constituição, mas trabalhar, prestando contas diuturnamente a nossos eleitores.
Compartilhando o mandato, passo a passo.
Ao aprovar o fim do voto secreto, estaremos passando uma mensagem clara à população: de que estamos exercendo o papel que nos foi designado pelo eleitor.
Por isso, estamos confiantes na sua aprovação, agora, na Câmara do Recife que, assim, dará um passo histórico”, conclui Asfora.