Foto: Guga Matos/JC Imagem Após a publicação da matéria nesta quinta-feira (21), no Blog de Jamildo, sobre o projeto de lei de autoria do vereador Raul Jungmann (PPS) sobre a punição para as pessoas que jogam lixo nos rios e nas ruas, a vereadora Aline Mariano (PSDB), também da bancada oposicionista, tomou para si a autoria de um projeto semelhante, mas apresentado em 5 de junho 2012.
Segundo o texto do projeto enviado por Jungmann, os infratores estarão sujeitos a multas entre R$ 20 e R$ 80.
O valor será duplicado se o descarte do lixo for realizado em sarjetas, canais, córregos, cursos d’água, rios, lagos ou lagoas.
A ideia é que o dinheiro arrecadado seja revertido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
No Recife, oposição dá entrada em projeto que pune quem jogar lixo nos rios e nas ruas Já o projeto de lei 79/2012, de autoria da tucana, Aline Mariano, aborda exatamente a mesma temática.
Segundo texto, é “proibido qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos nos limites do município do Recife, sob pena de aplicação de multa nos termos previstos nesta lei”.
O valor da multa aplicada ao infrator será de R$ 100 e, assim como na prosposta de Jungmann, no caso de reincidência, o valor será duplicado.
Veja o projeto completo da vereadora Aline Mariano