A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes começará a inserir os contribuintes inadimplentes de tributos municipais em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA.
De acordo com o secretário executivo da Receita, Eromir Moura, a iniciativa visa respeitar os contribuintes adimplentes e incrementar a arrecadação municipal, já que a cidade possui um índice de inadimplência em torno dos 60% e no início do ano era de 70%.
O projeto já foi aprovado pela Câmara.
Secretário aponta incoerência de André Régis por causa de projeto que negativa devedores A promessa da Prefeitura é que a oferta de serviços públicos melhore. “É importante que os contribuintes inadimplentes com o município procurem a Prefeitura para obter a regularização ou acessem nosso Portal do Contribuinte, já que estão sendo oferecidas diversas formas de regularização de débito.
Como exemplo das medidas facilitadoras implantadas, o abatimento de 100% em juros de mora, além do parcelamento em até 24 vezes dos débitos com desconto de até 50%”, orienta o secretário executivo da Receita, Eromir Moura.
Segundo ele, negativar devedores será a “última instância do governo” Os 100 maiores devedores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e os mil principais inadimplentes do IPTU serão os primeiros a serem inscritos no SPC/SERASA, além do protesto em cartório para as pessoas jurídicas, com previsão para os próximos meses de dezembro e janeiro.
A negativação começará por contribuintes situados na Regional Administrativa de Praias, que corresponde bairros como Barra de Jangada, Candeias e Piedade.
No Recife, uma matéria similar foi enviada por Geraldo Julio (PSB) desde de agosto, mas está emperrado, por resistência até de governistas.
Geraldo Julio envia à Câmara projeto para colocar devedores nos cadastros negativos