Em nota divulgada nesta quarta-feira (20), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE) criticou o atuação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam elevadas taxas de congestionamento no âmbito do Poder Judiciário Estadual de Pernambuco, com destaque para a indigesta cifra de penúltimo lugar entre os tribunais de médio porte do País”, diz o texto.

Veja a nota completa: O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE) vem a público expressar seu descontentamento e preocupação em relação à crise de desempenho do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), conforme dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Sindjud-PE consigna total apoio à recente mobilização principiada pela Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), que também conta com a Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) e com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE).

Os números apontam elevadas taxas de congestionamento no âmbito do Poder Judiciário Estadual de Pernambuco, com destaque para a indigesta cifra de penúltimo lugar entre os tribunais de médio porte do País.

Destacamos a importância do relatório “Justiça em Números 2013”, apresentado pelo CNJ, visto que consiste em um verdadeiro diagnóstico da realidade do Poder Judiciário no Brasil, contribuindo desde 2003 com a identificação dos problemas, o estimulo ao debate e a busca de soluções para a superação dos gargalos que afetam a qualidade dos serviços de Justiça, inclusive no Estado de Pernambuco.

A direção do Sindjud-PE vem alertando já há algum tempo sobre o anacronismo do sistema de Justiça no Brasil e, em particular, no Estado de Pernambuco, conduzido por uma tradição de administração judiciária conservadora, burocrática e pouco eficiente.

Por outro lado, apontamos o contingenciamento dos recursos do TJPE (duodécimo) pelo Governo do Estado de Pernambuco, prejudicando sobremaneira os investimentos na prestação da Justiça.

Ademais, o tribunal não se impõe e se sujeita a critérios estabelecidos pelo Executivo e, reiteradamente, amarga o repasse de quantia inferior ao que efetivamente teria direito.

Em 2011 fomos submetidos ao 19º lugar no ranking dos estados da federação no tocante à despesa total da Justiça em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e 26º lugar se consideramos a despesa total da Justiça em relação ao total da despesa pública de Pernambuco.

Em 2012, o TJPE ficou em 2º lugar na Taxa de Congestionamento (TC) com 82,64%, perdendo apenas para Roraima - 1º lugar com 83,10%.

Apenas como exemplo, Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, alcançou em 2012 o nefasto quantitativo de 8.500 processos de crimes dolosos contra a vida (homicídios), sem sentença de pronúncia.

Em todo o Estado de Pernambuco, 2/3 dos presos estão aguardando julgamento pelo Tribunal do Juri, em flagrante desrespeito aos direitos e garantias fundamentais.

Por outro lado, ressaltamos o empenho e a dedicação dos cerca de 6.000 servidores e 440 magistrados do TJPE, no sentido de buscar superar as dificuldades impostas pela realidade atual, comprometendo, não raras vezes, a saúde e a própria vida para dar conta de uma carga de trabalho excessiva, especialmente após a ampliação do horário de atendimento ao público e da imposição de uma série de metas arrojadas, mesmo sem o necessário reconhecimento por parte da Administração do TJPE.

A carreira do servidor é desestimulante, as distorções de cargos são injustificadas, as condições de trabalho não são favoráveis e a concorrência avassaladora.

Desde 2007 mais de 1.800 servidores do TJPE pediram exoneração - a maioria esmagadora saiu para assumir cargos públicos em outros órgãos da esfera federal, estadual e até municipal, que ofertam melhor remuneração e mais perspectivas na carreira.

Ressaltamos que o problema da evasão e da rotatividade de servidores, alimenta a alcunha de “casa de passagem” e comprometem a qualidade do serviço prestado aos usuários em geral.

De fato, a população pernambucana não passa ilesa nesse processo. À medida que a regra passa ser mais processos e menos recursos, a qualidade dos serviços fica deveras comprometida.

Como o Judiciário pernambucano dará conta de mais de 2 milhões e 90 mil processos, acrescido dos 550 mil novos casos por ano, sem um investimento à altura?

Como tornar efetiva a garantia de direitos fundamentais, a solução dos litígios e a pacificação social em Pernambuco, com uma estrutura extremamente deficiente?

Sendo assim, velamos pela independência do Poder Judiciário de Pernambuco; repudiamos toda e qualquer prática que importe enfraquecimento da autonomia da Justiça, especialmente financeira e administrativa; denunciamos a redução do repasse do duodécimo pelo Executivo estadual; cobramos a tomada de posição por parte da Direção do tribunal em relação à adoção de medidas jurídicas necessária à transferência do valor integral a que faz jus o TJPE; pugnamos que os valores repassados ao Tribunal sejam aplicados com racionalidade e eficiência, remunerando dignamente os que servem à Justiça; propomos mais planejamento, revisão dos métodos, atualização dos procedimentos, fomento à capacitação, estimulo à inovação e a busca incessante por qualidade no trabalho da Justiça; propugnamos pelo incentivo a outras formas integradas e complementares de solução dos litígios, especialmente a conciliação, a mediação e a arbitragem; buscamos, finalmente, a ampliação e a melhoria dos serviços prestados à população, de sorte que a paz seja promovida e os direitos fundamentais dos cidadãos pernambucanos garantidos com celeridade.

Recife/PE, 19 de novembro de 2013.

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE)