Foto: Clemilson Campos/JC Imagem Faltando 40 dias para o início do recesso da Câmara do Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB) enviou ao legislativo 22 projetos de lei na tentativa de serem votados ainda este ano.
Todos os textos chegaram na última segunda-feira, último dia do prazo regimental para que as matérias possam entrar na pauta ainda em 2013.
Além destes, sete projetos ainda estão tramitando na Casa.
Este ano, a Câmara já apreciou e aprovou 40 projetos do executivo.
O pacote pegou alguns parlamentares de surpresa e a oposição já avisou que vai pressionar para que nenhuma matéria seja votada sem esgotar a discussão.
O secretário de Relações Institucionais, Fred Oliveira, negou a aparente pressa. “Deixamos até o final do prazo porque tínhamos a necessidade de esgotar algumas coisas.
Além disso, ficamos atentos à redação e revisão”, explicou, citando o exemplo do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal, cuja negociação com a categoria terminou esta semana.
Além do PCCV, o pacote engloba pelo menos outras quatro matérias que tratam de gratificação ou remanejamento de servidores.
Hoje, Fred se reunirá com o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PMN), para definir as prioridades e repassar para a bancada, mas já adiantou que o PPCV da Guarda é uma delas, assim como o projeto que estabelece a obrigatoriedade de “telhados verdes” para novas construções e o que cria o Conselho Municipal, que pretende ampliar a participação popular no governo.
Ele acredita que os projetos podem passar sem polêmica porque faz um diálogo semanal com a bancada governista, então alguns projetos já tiveram a discussão iniciada, mesmo que informalmente. “Com boa vontade a gente consegue (votar)”, convocou.
A líder da oposição, Aline Mariano (PSDB), articulará um encontro com os outros três oposicionistas para também discutir cada matéria e as prioridades de acordo com o olhar da oposição. “O prefeito podia ter mandado os projetos antes.
Ninguém está querendo não trabalhar, mas é importante promovermos audiência e discutir com os segmentos.
Têm projetos complexos", reclamou, mencionando como exemplo a implantação do Conselho Municipal.
A Câmara entra em recesso em 28 de dezembro.
Pelo regimento interno, o tempo de tramitação no regime de urgência é 45 dias, já que precisa passar pelas comissões específicas e pela de Legislação e Justiça.