Um dia depois de anunciar mudanças nas regras para remuneração de servidores, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), convidou na tarde desta quarta-feira (20) o sindicato dos professores do município (SINPROJA) para uma reunião onde será debatida a nova lei que regulamenta o Plano de Cargos e Salários, que usa o desempenho dos servidores nos cálculos das gratificações. “Há dois critérios previstos no plano de cargos e salários dos servidores para promoção.
O primeiro deles são os de títulos, que através dos cursos de qualificação são dadas as premiações.
Estes, estão mantidos na nova lei que encaminhamos à Câmara Municipal”, explicou o tucano.
Elias Gomes muda regras para remuneração de servidores e critica sindicatos Paralelo ao convite, o gestor assinou decreto que garante o funcionamento das reparticões públicas do município, mediante greve dos servidores, deflagrada nesta quarta-feira (20).
O texto, que será publicado no Diário Oficial do município nesta quinta (21), apresenta as medidas que a gestão irá tomar para garantia de direitos da população.
Segundo o decreto, todas as repartições públicas ficarão abertas e os contratados e estagiários e gestores vão garantir o funcionamento, as escolas servirão a merenda normalmente com o intuito de fornecer alimentação aos estudantes, e os servidores que não trabalharem terão os dias descontados na folha de pagamento.
A publicação também explica os motivos levados em consideração para a decisão, como o artigo 227 da constituição que prevê ao Estado o dever de garantir os serviços relacionados à educação.
O IDEB do município, que vem sendo o melhor da Região Metropolitana do Recife (RMR), também foi considerado, tendo em vista que uma paralisação geral prejudicará os estudantes.
Além disso, o gestor afirma no decreto que os professores tiveram direitos assegurados e avanços consideráveis, como o aumento em 222% no valor da hora aula e a garantia de 1/3 da carga horária para capacitação, o que torna a greve infundada.
No campo social, o intuito é garantir o funcionamento dos serviços oferecidos à população e com isso não violar direitos.