Foto: Marcos Pastich/divulgação Projeto de lei assinado nesta segunda-feira (18) pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), estabelece a criação de um Conselho da Cidade, que deve gerar a redefinição da função do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), responsável hoje por definir diretrizes de planejamento urbano e deliberar sobre a aprovação de projetos.

Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Antônio Alexandre, empreendimentos de grande impacto na cidade são pouco discutidos na última instância, quando seguem para aprovação (ou não) do CDU.

Com o conselho, a ideia é que o projeto seja discutido entre o poder executivo, empresas de construção civil e a sociedade civil e, depois, chegar ao CDU.

Ou seja, o Conselho de Desenvolvimento terá a função apenas de decidir pela liberação dos projetos. “O Conselho vai assumir a tarefa de atualizar a legislação (como a de uso e ocupação do solo) e determinar as regras do jogo.

A área de licenciamento urbano será um trabalho de aplicação das normas (pelo CDU)”, explicou o secretário.

Pelo texto original do projeto enviado à Câmara, o Conselho Municipal terá 45 membros, sendo 60% de integrantes da sociedade e 40% de representantes do poder executivo.

Os participantes serão escolhidos em conferências realizadas a cada três anos.

ORIENTAÇÃO PRÉVIA - Enquanto a legislação não é revista, Geraldo Julio assinou um decreto também nesta segunda (18) que determina a realização de um documento com orientações prévias a ser entregue às empresas que quiserem erguer um empreendimento no município.

As diretrizes devem abordar, por exemplo, questões ligadas ao uso e ocupação do solo, mobilidade e acessibilidade.

O responsável por elaborar as recomendações será o Instituto Pelópidas Silveira, que terá 30 dias para formular o documento, a partir da solicitação de cada construtora.

O prefeito Geraldo Julio evitou falar em punição para as empresas que descumprirem as orientações, mas destacou que, quem não seguir as orientações, terá dificuldade de aprovar o projeto no CDU.