Nesta terça (19) e quarta-feira (20), Recife recebe o 2º Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário, que tem como objetivo discutir o desenvolvimento do setor portuário e aquaviário no País.
No foco, as relações de trabalho, com destaque para a nova lei dos portos.
O evento é realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Universidade Maurício de Nassau, nas Graças, e é aberto ao público.
Para participar, é preciso se inscrever pelo site www.cbdpa.com.br.
O congresso será aberto às 19h30, com a palestra “O novo marco regulatório portuário: mudanças, desafios e perspectivas”, pelo subprocurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury.
Na quarta (20), haverá painéis durante todo o dia.
Serão abordadas a lei 12.815/2013 e as relações intersindicais, as responsabilidades trabalhistas do operador portuário, a organização do trabalho avulso, bem como a precarização das relações de trabalho na atividade aquaviária, dentre outras.