Do Jornal do Commercio SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) informou que os condenados no processo do mensalão que tiveram suas prisões decretadas ontem devem ser levados ainda neste final de semana para Brasília.
O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, recebeu ordem direta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que acompanhe o cumprimento da lei segundo a qual é proibido o uso de algemas nos atos de prisão.
Uma súmula vinculante do STF, de agosto de 2008, estabelece que as algemas só podem ser utilizadas em caso de resistência ou risco à integridade física do preso ou de terceiros.
Advogados de réus petistas do mensalão temem que a lei seja desrespeitada e que seus clientes, em algum momento, sejam algemados.
O comentário desses defensores é que no julgamento do mensalão ocorreu tudo o que não é usual.
Agora, eles acreditam que os réus podem ser algemados para a produção de uma “imagem” contra o PT num ano pré-eleitoral.
A súmula vinculante foi aprovada pelo STF em meio a críticas de políticos à PF que teria transformado prisões em “espetáculos”.
Em suas ações, a PF já reduziu o uso de algemas.
Em junho passado, agentes prenderam o deputado federal Natan Donadon, sem partido, de Rondônia, sem utilizar algemas.
Acusado de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, ele, no entanto, teve de usar algemas quando deixou o Presídio da Papuda para prestar depoimento no Congresso. “O transporte dos presos para Brasília ocorrerá por decisão do STF (Superior Tribunal Federal) determinando a competência da Vara das Execuções Penais no Distrito Federal (DF)”, afirmou a instituição em nota.
O transporte dos presos que estão em outros Estados acontecerá com aeronave da própria PF.
Doze dos condenados no processo do mensalão tiveram decretada a execução imediata das penas ontem.