O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) subiu à tribuna nesta segunda-feira (11) para defender a manutenção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um dos pilares da estabilidade econômica do Brasil.

Jarbas questionou as negociações lideradas pelo Governo Dilma Rousseff para rever as regras das dívidas de Estados e Municípios. “Não sou economista, mas é senso comum que déficits fiscais elevados e dívidas públicas crescentes comprometem a estabilidade e o crescimento econômico”, justificou o senador do PMDB.

Para ele, o populismo pode ser bom no discurso em cima de palanque ou na propaganda eleitoral, mas é péssimo quando envolve o dinheiro público, fruto dos impostos pagos pelos contribuintes. “Existem vários exemplos de que populismo fiscal é o caminho certo para a bancarrota.” De acordo com o senador de Pernambuco, antes da estabilidade construída nos primeiros anos do Plano Real, Estados e Municípios eram sócios da hiperinflação. “A correção monetária funcionava como uma droga que embaçava a visão dos administradores públicos.

Com a implantação do conjunto de medidas da estabilização da economia brasileira, essa “droga” parou de fluir”.

A solução veio quando a equipe econômica do Governo FHC iniciou a renegociação das dívidas, entre os anos de 1997 e 1998. “A despeito desse esforço empreendido há mais de 15 anos, o Governo do PT vem, repetidamente, violentando a Lei de Responsabilidade Fiscal – a qual, inclusive, votou contra quando foi debatida e aprovada pelo Congresso Nacional.

O que prevalece é sempre o objetivo populista e eleitoreiro, trabalhando no curto prazo, sem se preocupar com qual será o impacto dessas mudanças para o futuro do Brasil”, argumentou Jarbas Vasconcelos.

O senador peemedebista relacionou o que ele classificou como “ataques” à LRF.

Foi assim quando o Governo facilitou os repasses de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Estados e Municípios mesmo que eles estejam inadimplentes.

O Governo também “flexibilizou” a forma como os governos estaduais e municipais comprovam que estão em dia com o INSS.

Jarbas citou questionamentos feitos pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, dando conta de que o principal ataque à LRF é a proposta que permitirá à União compensar as perdas de arrecadação causadas pela concessão de incentivos fiscais por meio do aumento nas estimativas de receitas. “Numa linguagem simples, que todos entendem, o Governo pretende fazer um omelete com os ovos que a galinha ainda não pôs”. “Esse é um caminho perigoso, pois a arrecadação é influenciada por fatores imprevisíveis”, disse Jarbas Vasconcelos, acrescentando que a presidente Dilma Rousseff, apesar de ter mandado seus adversários estudarem, “parece que continua sem fazer o dever de casa, apesar da fama – inapropriada diga-se de passagem – de ‘gerentona’ eficiente.

O senador Jarbas também questionou o próprio Senado Federal, por não ter votado, até hoje, o projeto que regulamenta os limites para o endividamento da União. “A própria Constituição Federal – tão falada nas últimas semanas – prevê esse teto.

Parece que no Brasil teto virou palavrão, ninguém quer cumprir, pois ele significa limitar as despesas do setor público”.