Foto: JC Imagem Por Roberval Sobrinho Do JC Online O número de assinaturas necessárias para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores do Recife poderá cair de 13 – como é o mínimo, atualmente – para oito, caso uma das emendas apresentadas ao novo projeto do regimento interno da Casa seja aprovado.

O prazo para apresentação de sugestões terminou na última sexta-feira (8).

Além da alteração que facilita a abertura de uma CPI, o presidente da comissão especial do novo regimento, vereador André Ferreira (PMDB), destaca também a proibição da entrega de título de cidadão ou da Medalha do Mérito José Mariano a pessoas no exercício de mandatos.

Há a possibilidade de que cada um dos 39 vereadores passe a ter direito de conceder até oito honrarias deste tipo, por legislatura.

Pela norma atual, só é possível cada parlamentar conceder duas medalhas e dois títulos ao longo dos quatro anos de mandato.

Outra proposta é uma emenda ao artigo 157, que inverte a ordem da sessão ordinária, segunda a qual o Grande Expediente viria antes das votações. É que como a votação de requerimentos e projetos acontece antes do grande expediente, momento onde ocorrem os debates, há uma prática comum na Casa de esvaziar o plenário, ocasionando a falta de quórum mínimo para as discussões.

A sugestão, portanto, acabaria com esse tipo de manobra regimental.

Depois de quase 20 anos sem atualização – o atual regimento é de 1994 – o texto do novo projeto em tramitação, com 367 artigos, propõe diversas alterações na estrutura legislativa, como mudança na composição da Casa, redução do número de comissões permanentes (atualmente são 12), porém com aumento de seus componentes, e a criação da Comissão de Admissibilidade, que será a porta de entrada para a tramitação de todos os projetos de lei no Parlamento.

A previsão é de que a comissão especial que cuida do novo regimento se reúna, já na próxima semana, para começar o processo de avaliação das emendas apresentadas.

O relator dos pareceres é o vereador Augusto Carreras (PV).

Após essa etapa, o projeto segue para análise no plenário. “A gente procurou enxugar o texto do projeto para deixá-lo mais objetivo e sem lacunas.

Já a discussão política será quando analisarmos as emendas e no processo de votação do plenário”, explicou o vereador Augusto Carreras.