Da Agência Estado O pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal apenas neste ano deixará uma “herança” de quase R$ 24 bilhões ao próximo presidente da República, segundo estimativa oficial da Receita Federal para esses gastos indiretos em 2015.
O valor equivale, por exemplo, ao orçamento do programa Bolsa Família para este ano, de R$ 23,2 bilhões.
A conta dos estímulos econômicos deve somar quase R$ 28 bilhões em isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios tributários em 2014, ainda na gestão Dilma Rousseff, de acordo com cálculos do Fisco.
O governo tenta, desde 2010, reanimar a economia com uma dose cavalar de subsídios e isenções, incluindo as previdenciárias.
No acumulado até setembro, a Receita Federal contabiliza R$ 58,1 bilhões em desonerações tributárias, sobretudo em razão da retirada de impostos sobre as folhas de salários, reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis.
O Ministério da Fazenda estima chegar a R$ 80 bilhões em desonerações de tributos até o fim de 2013. “É uma estimativa inicial.
Pelo andamento das coisas, deve ser maior do que isso”, disse um fonte da área tributária sobre as previsões para 2015.
Desde a semana passada, o mercado financeiro vem apostando que o Banco Central terá que elevar os juros mais do que o previsto inicialmente devido a um suposto descontrole dos gastos do governo, que pressionam a inflação.
A desconfiança foi reforçada pela divulgação de um déficit de R$ 9,04 bilhões, antes do pagamento de juros da dívida, nas contas públicas em setembro.
Alimentos Um dos principais itens a reduzir a arrecadação de impostos no primeiro ano de mandato da nova gestão será a desoneração de PIS/Cofins da cesta básica, cujo custo está previsto em R$ 8,3 bilhões.
Anunciada em março, e com prazo de validade indeterminado, a medida zerou a alíquota para vários produtos, como carnes bovina suína, ovina, caprina, de aves e de peixe, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina e até sabão, pasta de dente, fio dental e papel higiênico.
Outra conta pesada para 2015, estimada em R$ 4,1 bilhões, é a redução da base de cálculo de PIS/Cofins Importação, incluída na lei que reabriu prazos para o refinanciamento de dívidas (Refis).
Com a lei, o governo passou a calcular o total devido apenas sobre o valor aduaneiro, e não mais sobre o ICMS e as próprias contribuições.