Por Ricardo Souza, do Blog Rede Previdência Uma má notícia para governadores e prefeitos que não estão nem aí para a previdência dos seus servidores.
Os fundos de previdência dos estados e municípios que não forem bem administrados podem passar a ser administrados por interventores.
Ao menos, essa é a bandeira que o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) está levantando e que será lançada no próximo dia 19 de novembro, na Câmara Federal, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de um Projeto de Lei.
A proposta surgiu no início do ano, em Recife, durante a Assembleia Nacional de Especialistas, promovida pelo Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários (CBEP).
Segundo o presidente do CBEP, Israel de Melo Filho, “na Assembleia, discutimos um Anteprojeto de Lei de Desenvolvimento dos regimes de previdência municipal que tinha como eixo a valorização e profissionalização do gestor dos fundos previdenciários e o fortalecimento do controle externo e do controle social”.
Ainda segundo o presidente do CBEP, “após a Assembleia de nossa entidade, ofertamos às instituições públicas e privadas comprometidas pela previdência, para que elas se engajassem nesta luta.
Agora, estamos colhendo os frutos desta iniciativa”.
A proposta foi bem recebida pela FENACONTAS (Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas e pela AMPCON (Associação Nacional do Ministério Público de Contas) pelo fato de permitir a intervenção dos fundos mal-administrados.
Segundo Angelo Breckenfeld, Diretor da FENACONTAS “a proposta é boa e tem caráter federativo, já que o Tribunal de Contas competente decidiria pela intervenção, que seria efetivada por um técnico do Ministério da Previdência Social, do mesmo jeito que hoje é feito nos fundos de pensão”.
Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago, “é preciso separa os bons e maus gestores.
Essa proposta valoriza os bons e permite que onde estiver existindo desvio dos recursos da previdência do servidor público, que as instituição ajam rápido, evitando danos maiores”.