Em discurso nesta terça (5) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Zé Maurício (PP) condenou resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere para os municípios a responsabilidade da iluminação.
Ele argumentou que será difícil os municípios cumprirem, pois não haverá tempo hábil para os prefeitos se adequarem “Precisamos aprofundar essa discussão porque isso irá representar mais despesas às prefeituras municipais”, ressaltou o progressista.
O deputado acatou a sugestão, em aparte, para que seja realizada uma audiência pública da Comissão de Negócios Municipais para debater o assunto.
Segundo Zé Maurício, é preciso também avaliar o impacto financeiro da transferência dos ativos nas contas da prefeitura, pois as cidades de pequeno porte, principalmente, enfrentarão dificuldades apara assumir esse ônus.
Uma das preocupações do parlamentar é que além de gerenciar os serviços, as prefeituras irão poder, também, estabelecer novas tarifas ao consumidor. “Como ficará a qualidade do serviços prestados à população?”, questionou.