Foto: Clemilson Campos/JC Imagem Por Marcela Balbino, repórter do Blog de Jamildo Quinze dias após a bancada governista criar comissão na Câmara do Recife para discutir o projeto de lei 29/2013, que prevê o protesto de devedores da Prefeitura, ainda não há entendimento sobre o texto, nem data para reunião.

A proposta enfrenta resistência tanto de vereadores ligados ao prefeito Geraldo Julio quanto de oposicionistas.

De acordo com informações de bastidores, diante do entrave com os vereadores, o governo está preparando modificações no projeto de lei.

Geraldo Julio envia à Câmara projeto para colocar devedores nos cadastros negativos No Recife, vereadores fazem objeções ao projeto que prevê protesto de devedores Após impasse com vereadores, governo Geraldo cria grupo para debater projeto que prevê protesto de devedores Governo quer dividir com o legislativo um projeto impopular, acusa Carlos Gueiros O texto original foi enviado ao legislativo em agosto pelo socialista e permite ao poder executivo repassar às instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, informações sobre créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no município.

Em outra palavras, quem dever valores como impostos pode parar nos cadastros negativos.

Para o vereador Carlos Gueiros (PTB), da bancada governista e um dos integrantes da Comissão de Finanças da Câmara, a classe baixa será a principal afetada se a lei for aprovada. “O projeto deveria separar as classes média e baixa, porque a baixa corresponde a 75% dos inadimplentes, mas a classe média é responsável pelo maior valor de contribuição”, explica.

Segundo Gueiros, nesta segunda-feira (4), a comissão teve acesso aos valores dos débitos.

Os números serão discutidos pela comissão no próximo encontro.

Há uma dívida ativa de aproximadamente R$ 5,5 bilhões cobrados na Justiça pela Prefeitura, sendo R$ 3 bilhões referentes a débitos com ISS e de SIM, dos profissionais liberais, e R$ 2,5 bilhões de juros e multa de IPTU. “Quando dissecamos os valores podemos ter uma dimensão do assunto.

Não se trata de bancada governista ou de oposição.

Somos procuradores dos eleitores e nosso papel é representar o contribuinte, que é nosso eleitor”, afirma o vereador.

OPOSIÇÃO - Já o vereador André Régis (PSDB) acha a aprovação do projeto uma derrota para população. “Isto é uma brutalidade. É o poder exercido sem freios, porque ao invés do governo investir em uma máquina de arrecadação e disponibilizar mais varas de execução, prefere ir para via prática, que é a mais perigosa, porque desprotege o contribuinte”, explica Régis.

O tucano acredita que a ação da prefeitura é incoerente, porque foram contratados novos procuradores, o que ajudaria na resolução das dívidas. “Se vai colocar procurador, não há justificativa para entrar nessa linha contra o contribuinte”, pondera.