Foto: divulgação A CPI do Trabalho Infantil realizou na tarde desta quarta-feira (30) a primeira audiência pública para subsidiar o trabalho da relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). “Conhecer esse panorama global é importante para que possamos mapear a exploração do trabalho infantil”, disse a comunista.

Ela destacou dois pontos que lhe chamara a atenção: o fato de a maioria das crianças que trabalham ser do sexo masculino e a identificação de que esse problema tem um caráter transversal que pode ser solucionado com políticas públicas eficazes que ataquem cada causa.

A próxima audiência está marcada para o próximo dia 6, em plenário a ser definido, e receberá representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da OIT, da Unicef, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Marcia Quintslr apresentou a investigação do Trabalho Infantil nos censos e nas pesquisas domiciliares do IBGE.

A pesquisa abrange todo o território nacional e foram recenseados 58 milhões de domicílios em 5.565 municípios.

Ela informou que em 2010 havia 3,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil, 529 mil a menos que em 2000.

A redução é de 13,4%.

Cynthia Ramos também abordou o panorama brasileiro com relação ao Trabalho Infantil.

Além dos dados numéricos ela falou sobre a realização da terceira Conferência Global sobre Trabalho Infantil, onde foi firmada a Declaração de Brasília que reafirma o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016, reconhece a necessidade de ação nacional e internacional para as questões de idade e gênero com foco na formalização da economia informal e no fortalecimento da ação nacional e reconhece que os governos têm o papel principal e a responsabilidade primária, em cooperação com as organizações de empregadores e trabalhadores, bem como com ONGs e outros atores da sociedade civil, na eliminação do trabalho infantil.

Ela apontou o reconhecimento do problema, o compromisso com o enfrentamento como prioridade nacional, o desenvolvimento da base de conhecimentos, a existência do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, a criação de mecanismos nacionais de coordenação e as políticas públicas — Bolsa Escola, PETI, Bolsa Família, Brasil sem Miséria — como elementos chaves da experiência brasileira.

Como desafios Cynthia destacou que o Brasil deve acelerar o ritmo de redução, desenvolver estratégias para monitorar as piores formas de trabalho infantil, aprimorar as políticas de campo, municipalizar políticas de prevenção e eliminação do trabalho infantil, aprimorar e ampliar a inserção de adolescentes na aprendizagem, implementar escola em tempo integral em todos os municípios e desenvolver estratégias de transição escola-trabalho.