O vereador Jayme Asfora (PMDB) subiu nesta quarta-feira (30) à Tribuna da Câmara dos Vereadores para defender a aprovação do seu projeto que cria a Comissão de Legislação Participativa da Câmara do Recife.
Por meio da Comissão, a sociedade - através de ONGS, entidades representativas, conselhos municipais, diretórios acadêmicos, entre outros - poderá propor leis.
Asfora aninda incluiu que as plataformas da internet também tenham espaço na Comissão. “Caso aprovada, essa proposta, protocolada no dia 31 de maio deste ano, visa ampliar o leque da participação popular no processo legislativo da Casa.
Entidades, sindicatos e plataformas digitais poderão oferecer propostas legislativas e pareceres técnicos para engrandecer a participação da população”, exemplifica o vereador.
Segundo ele, o texto do projeto prevê que as sugestões que receberem parecer favorável da Comissão serão transformadas em proposição legislativa, e assim encaminhadas à Mesa para tramitação, sendo ouvidas as comissões competentes para exame de cada caso.
Caberá ainda à Comissão, receber e analisar pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas, culturais, entre outros.
Já existem iniciativas semelhantes em outros Legislativos do País, como os de Fortaleza, São Paulo, Manaus, além da Câmara dos Deputados, mas nenhum deles inclui as plataformas da internet. “De maneira fraterna e colegiada, deixo aberto para um debate a inclusão desse projeto na discussão do novo Regimento Interno - agora em curso - mais participativo”, finalizou Jayme Asfora.