Foto: Wilson Dias/ABr Após o protesto das Prefeituras da Mata Norte marcado para a manhã desta quarta-feira (30), os prefeitos devem divulgar um documento com os pleitos reinvidicados pelos municípios, incluindo a revisão do Pacto Federativo, proposta defendida nacionalmente pelo governador Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presidência da República em 2014.
O texto deverá ser encaminhado a vários órgãos e entidades, incluindo a presidente Dilma Rousseff (PT). “Não adianda ficar restrito ao Estado se são problemas federais”, explica o presidente do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional (Comanas), Belarmino Vasquez (PR), prefeito de Tracunhaém.
Os gestores querem iniciar uma grande reivindicação para mudar o modo como as verbas federais são destinadas às cidades.
Devido ao encurtamento das verbas federais, muitos prefeitos têm tido problemas em administrar suas prefeituras sem os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dos 25 municípios associados ao Comanas, 23 aderiram a paralisação desta quarta, decretando feríado nas administrações públicas dos municípios.
Pelo menos 19 desses prefeitos devem comparecer ao ato desta manhã, que acontece na sede da Comanas, em Carpina.
Outros gestores também devem participar, como o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
De acordo com Belarmino Vasquez, Patriota está organizando um novo encontro com os prefeitos da Amupe em Recife para ampliar o debate das demandas dos prefeitos municipais, incluindo os problemas com o FPM.
Para o ato desta quarta, foram convidados os três senadores pernambucanos para tentar amealhar uma articulação para a causa no Congresso.
De acordo com as assessorias de Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT), os governistas permanecem em Brasília, onde têm agenda.
O mesmo vale para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB).
Além da intervenção dos senadores junto ao Governo Federal, os prefeitos também esperar marcar uma audiência com a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teresa Duere.
Querem explicar a ela porque os municípios podem não fechar o ano dentro do que especifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por isso, o documento elaborado nesta manhã também vai seguir para o TCE.
Outros destinatários são o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Governo do Estado e à Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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