A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebe nesta terça-feira, dia 29, um pedido das ONGs Justiça Global e Dignitatis para que envie um observador para o julgamento do caso do assassinato do advogado Manoel Mattos; considerado emblemático para os diretos humanos no Brasil.

Mattos dedicou sua vida à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia incansável da atuação de grupos de extermínio na região da divisa entre os estados de Pernambuco e Paraíba.

Em 2002, a OEA concedeu medidas cautelares que determinavam que o Brasil deveria garantir a proteção da vida do defensor, assim como de sua família.

Mesmo assim, ele foi executado a tiros na Paraíba em 24 de janeiro de 2009, quando estava há dois anos sem escolta policial.

As duas organizações também estudam entrar com uma ação contra o Estado brasileiro por omissão no caso.

O julgamento dos assassinos de Mattos, marcado para 18 de novembro, na Paraíba, é o primeiro a ser federalizado na história do Brasil.

Há exatamente três anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para as esferas federais a investigação e o julgamento do assassinato e de todos os casos a ele relacionados, por meio da chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC).

A Justiça Global e a Dignitatis também vão prestar à OEA informações sobre as investigações antes e após a federalização e as perspectivas para o Júri Popular na Justiça Federal.

O advogado da Justiça Global Eduardo Baker explica que o crime contra o Manoel Mattos não atingiu apenas ao defensor de direitos humanos e seus familiares, também alcançou repercussão nacional e internacional pelas circunstâncias da execução. “Isso levou a uma maior crítica e cobrança das instituições públicas que investigam a atuação dos grupos de extermínio e também das que tratam da proteção dos defensores de direitos humanos.

Apesar deste impulso, o Estado não tem conseguido dar uma resposta adequada e séria.

Esses grupos continuam representando um grave risco à luta de muitos defensores e defensoras de direitos humanos”, disse Baker.

Também hoje, em Brasília, a Comissão Especial Manoel Mattos do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana realizará uma reunião com a finalidade de articular os últimos preparativos para o julgamento em novembro.

Dentre os pontos a serem discutidos está a possibilidade da realização de um seminário na semana que antecederá o júri, com a intenção de abordar juntamente com o Ministério Público Federal, comunidade acadêmica e sociedade em geral quais os desafios e perspectivas para o instrumento de federalização de casos contra violações de direitos humanos.