A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) falou nesta terça-feira (29) sobre o processo de municipalização das escolas estaduais.

A parlamentar levou ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a preocupação sobre a proposta do Governo do Estado de repassar para os municípios a administração do ensino fundamental dois.

Não temos condição de municipalizar escolas do estado até 2014, diz secretário do Recife O problema apresentado foi discutido pela manhã durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, com professores, representantes de pais de alunos, Ministério Público Estadual, Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco, entidades representativas dos trabalhadores, da deputada Tereza Leitão (PT), além do secretário de Educação, Ricardo Dantas.

Na tribuna, a parlamentar chamou a atenção dos parlamentares para a necessidade de uma discussão detalhada e cautelosa sobre o projeto do Executivo, uma vez que há muitas dúvidas envolvendo a situação dos professores e dos estudantes. “ Essa mudança tem afetado a rotina da comunidade escolar.

Os professores não sabem como ficará o vínculo deles, para onde serão remanejados e se haverá perda para a aposentadoria.

Já os pais dos alunos não confiam na qualidade do ensino das escolas municipais”, pontuou a deputada.

Durante a reunião o secretário de educação informou que irá enviar o projeto de lei para ser discutido na Assembleia, mas os professores querem barrar a proposta do Governo.

Eles temem que, com as eleições do próximo ano, não haja tempo hábil para discutir o assunto com parcimônia. “Há receio de que o governador use o tradicional rolo compressor para fazer com que a bancada de apoio ao Governo aprove o projeto sem maiores alterações”, explicou a deputada, alertando que a intenção do governo é de que até 2014, 45% das escolas de ensino fundamental sejam municipalizadas e que em 2017 apenas 20% delas fiquem sobre a administração estadual.

O processo de municipalização das escolas atende aos interesses do estado, que pretende especializar-se no ensino médio (obrigação exclusiva do estado) e nas escolas técnicas, além da expansão da escola integral.

Já aos prefeitos interessa que seja logo feita a municipalização, pelas verbas que o município passa a receber, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do retorno de ICMS.