Dando continuidade à ideia de municipalizar escolas estaduais de ensino fundamental, o Governo de Pernambuco quer enviar à Assembleia Legislativa (Alepe) um projeto de lei que visa regulamentar o processo de municipalização de escolas de ensino fundamental, conforme permite Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O projeto de lei deve ser submetido à apreciação do legislativo na segunda quinzena de novembro.
Oposição quer mais discussão sobre municipalização do ensino Na Alepe, Terezinha Nunes pede mais discussão sobre municipalização do ensino Em audidência pública nesta terça-feira (29), o secretário de Educação, Ricardo Dantas, assegurou que a proposta de mudança administrativa dessas escolas não é obrigatória, dependendo da adesão dos municípios.
O secretário garantiu ainda a manutenção dos direitos financeiros e previdenciários dos trabalhadores em educação e disse que o planejamento será realizado de forma que, de preferência, os estudantes dessas escolas não precisem transferir-se para outras unidades. “Nenhuma escola será fechada”, garantiu.
Ao todo 210 escolas estaduais podem passar para a gestão dos municípios até 2017.
A estimativa da Secretaria de Educação é que apenas 45% do total de matrículas do ensino fundamental mudem em 2014, isso representa 150 escolas.
Segundo a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE), a absorção das matrículas do ensino fundamental é bem aceita pelos municípios, devido aos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que chegam a mais de R$ 2 mil ao ano por matrícula.