Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem Da Agência Estado O Porto de Suape ameaça processar o governo federal por discordar do pedido de devolução de recursos.
Em nota, informou que “está analisando as medidas cabíveis administrativas e, eventualmente, judiciais a serem tomadas, uma vez que entende ter cumprido integral e licitamente o pactuado” para as obras.
Estado e Planalto discutem solução para dívida de Suape A administração do porto “assevera que não houve irregularidades na dragagem, nem no repasse de recursos” e que os valores “foram comprovadamente aplicados na obra de dragagem, com envio à SEP de boletins de medição, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e plantas batimétricas”.
O termo de compromisso com a SEP para a obra foi no valor de R$ 89 milhões. “No entanto, a União só repassou R$ 72,6 milhões e Suape arcou com o restante”, reclamou.
Segundo Suape, foi formado um grupo de trabalho para “elucidar” os funcionários da SEP sobre a obra.
A administração do porto alega que, mesmo assim, a Secretaria de Controle da Presidência registrou que a SEP “não quantificou qual o serviço e o valor que seria passível de pagamento da dragagem”.
Suape alega que fez um estudo independente a respeito. “Por fim, o laudo do estudo foi validado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, órgão da própria SEP.” A SEP sustentou que a solicitação de informações do TCU não tratou de pedido de comprovação de ressarcimento de recursos repassados por Suape.
O documento obtido pelo Estado requer “documentação que comprove a restituição aos cofres da União de parcela repassada indevidamente ao Porto de Suape para a obra”.
Mas a SEP diz que não houve repasse indevido.
Segundo o órgão, a questão foi encaminhada à Secretaria de Controle Interno da Presidência, que concluiu pela restituição.
O Estado pediu detalhamento sobre a atuação da SEP no caso, mas o órgão se negou a dar informações.
O ex-ministro Leônidas Cristino não se atendeu às ligações da reportagem.
As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.