A concessão de diárias aos servidores que cumprem missão fora da cidade em nome do serviço público, prática corriqueira nas administrações, poderá ganhar um mecanismo que facilitará a fiscalização por parte dos cidadãos.
Proposto pela vereadora Priscila Krause (DEM), o projeto de lei número 280/213 institui regras para a publicação de dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores, funcionários públicos e agentes políticos da administração direta e indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas do município do Recife) .
Caso aprovada e sancionada, a lei determinará que dados como “nome do requerente, cargo ocupado, itinerário, data e justificativa da viagem” sejam catalogados mensamente numa lista e publicados sistematicamente no portal da Prefeitura do Recife.
Curiosamente, o projeto é baseado em proposta semelhante que tramita na Câmara de Curitiba por iniciativa da vereadora Professora Josete (PT).
Para a vereadora Priscila Krause, a proposta é um avanço no quesito “transparência dos gastos públicos” e está em consonância com o princípio da publicidade. “É mais um instrumento de transparência e controle social”, afirma.
Protocolado na semana passada, o projeto pode receber emendas até esta sexta-feira (25).