Foto: Ana Luiza Sousa/divulgação Relator da proposta que altera as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o senador Armando Monteiro (PTB) propôs nessa quarta-feira (23) a criação de dois fundos da União para permitir as perdas de algumas unidades da federação com a mudança do Imposto.

A proposta original, do senador Paulo Bauer (PSDB), prevê uma reforma fiscal que diminuia as diferenças de alíquotas entre estados e regiões do País, para minimizar os efeitos da chamada guerra fiscal, quando os governos estaduais oferecem benefícios ficais para a instalação de empresas.

Um dos fundos defendidos por Armando prevê que o Governo Federal fique responsável por compensar as perdas atuais dos Estados que terão que mudar a alíquota.

Inicialmente, a proposta original do Governo para a unificar as alíquotas estaduais em 4%, mas a proposta não avançou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O órgão, que é composto por secretários estaduais da Fazenda de cada estado brasileiro, constrói um acordo por uma reforma fiscal que ainda permita algumas diferenças entre regiões e em casos específicos, como o da Zona Franca de Manaus.

O modelo de compensação apresentado por Armando é tido como seguro porque as perdas serão pagas totalmente pela União.

Além do Fundo de Compensação, o petebista defende ainda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para financiar projetos de investimentos para dinamizar o desenvolvimento dos estados.

O objetivo é criar mais um instrumento de incentivo ao desenvolvimento regional que diminua os efeitos da guerra fiscal.

O FDR teria validade durante 20 anos, durante os quais R$ 296 bilhões seriam investidos.

A composição do Fundo de Desenvolvimento ainda está em discussão.

A União, que custearia a medida, defende ele seja formado em 25% por recursos orçamentários e em 75% por recursos de financiamento.

Os Estados querem metade e metade.

As formas de investimento diferem porque os recursos orçamentários são tranferidos pelo Governo Federal para serem executados a fundo perdido, isto é, sem precisar de retorno.

Já os recursos de financiamento são empréstimos que precisam ser ressarcidos pelos estados.

Na proposta de Armando, a parcela de recuros orçamentários começaria em 25% e evoluiria ao longo do tempo de forma escalonada até atingir 40% no décimo ano.

A partir daí, a divisão se manteria pela década seguinte de validade do Fundo. “O Senado está no exercício da sua autonomia e de exercer a sua contribuição.

Eu entendo que isso será um processo de negociação, mas deveremos chegar a um denominador”, defendeu o senador.

Petistas A proposta foi bem recebida pelos senadores presentes na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e chegou a ser elogiada pelos petistas Delcidio Amaral e Lindemberg Farias.

Eles elogiaram o parecer que ofereceria segurança jurídica e a manutenção de parte das receitas dos estados.

Lindemberg, que preside a Comissão, concedeu vistas para que o relatório pudesse ser analisado pelos demais senadores.

O assunto volta a pauta na próxima semana.