“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados que muda o indexador, que corrige o valor do estoque da dívida dos estados, é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, afrmou Aécio Neves, em Brasília, nesta quinta-feira. “Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União.

E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União.

Pelo menos essa correção começa a ocorrer agora.

Mas não pode ser o último passo.

Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje.” Já o senador Armando Monteiro (PTB), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propôs em seu relatório a inclusão do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para viabilizar a reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O fundo a ser criado, caso a reforma tributária avance, se destina a financiar projetos de investimentos para dinamizar o desenvolvimento dos Estados da Federação, especialmente os menos desenvolvidos.

Ao alterar o projeto de lei 106, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), Armando sugeriu que o volume de recursos orçamentários da União no fundo seja elevado gradativamente, começando em 25% e atingindo 40% nos dez últimos anos de operação.

No total de 20 anos, o fundo contaria com R$ 296 bilhões para o fomento do desenvolvimento regional.

Com relação ao Fundo de Compensação, Armando propôs um modelo que dá mais segurança aos estados que perdem com a redução das alíquotas incidentes nas operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços.

Com isso, as perdas apuradas serão totalmente compensadas pela União. “O Senado está no exercício da sua autonomia e de exercer a sua contribuição.

Eu entendo que isso será um processo de negociação, mas deveremos chegar a um denominador”, disse.

Os senadores presentes na sessão, entre os quais, Paulo Bauer, Delcidio do Amaral (PT-MS) e Lindberg Farias (PT-RJ) elogiaram o parecer de Armando Monteiro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e à manutenção das receitas dos Estados.

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindberg Farias atendeu a pedido de vista do projeto para que os senadores possam avaliar as alterações.

O assunto voltará a ser discutido na semana que vem.