Foto: divulgação Embora negue que tenha se instalado um mal-estar entre os poderes executivo e legislativo por causa do projeto de lei 29/2013 - enviado pelo prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) e que prevê o protesto de devedores municipais -, o vereador Carlos Gueiros (PTB) acusou o governo de querer “dividir com o legislativo um projeto impopular”.
Após impasse com vereadores, governo Geraldo cria grupo para debater projeto que prevê protesto de devedores Geraldo Julio envia à Câmara projeto para colocar devedores nos cadastros negativos No Recife, vereadores fazem objeções ao projeto que prevê protesto de devedores A proposta chegou à Câmara em agosto e, nesta segunda-feira (21), foi realizada uma reunião entre representantes da Prefeitura e dos procuradores municipais para debater os impasses em torno da iniciativa.
O texto permite ao poder executivo repassar às instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, informações sobre créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no município.
Ou seja, quem dever valores como impostos pode parar nos cadastros negativos. “A lei federal já prevê o protesto de devedores.
Por que então trazer o poder legislativo para o ringue?”, questionou o petebista.
A reportagem procurou o secretário Ricardo Correia para entrevista, mas não obteve retorno da assessoria de imprensa.