Primeira reunião do grupo ocorre nesta quinta, na Secretaria de Assuntos Jurídicos, comandada por Ricardo Correia (Foto: Andréa Rêgo Barros/divulgação) Em meio à resistência de vereadores governistas ao projeto de lei 29/2013, que prevê o protesto de devedores da Prefeitura do Recife, o governo Geraldo Julio (PSB) decidiu nesta segunda-feira (21), em reunião com a bancada governista, criar uma comissão para discutir a proposta.

Governo quer dividir com o legislativo um projeto impopular, acusa Carlos Gueiros Geraldo Julio envia à Câmara projeto para colocar devedores nos cadastros negativos No Recife, vereadores fazem objeções ao projeto que prevê protesto de devedores O texto original foi enviado ao legislativo em agosto pelo socialista e permite ao poder executivo repassar às instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, informações sobre créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no município.

Em outra palavras, quem dever valores como impostos pode parar nos cadastros negativos.

Matéria publicada pelo Blog de Jamildo nessa sexta-feira (17) mostrou que as objeções dos vereadores ao projeto.

Os parlamentares contestam pontos como a cobrança de 10% de honorários dos procuradores municipais.

Além disso, eles querem evitar que pequenos devedores tenham seus nomes protestados.

Para o vereador Carlos Gueiros (PTB) - que participou de reunião realizada nesta manhã com a bancada governista, os secretários Fred Oliveira (Relações Institucionais) e Ricardo Correia (Assuntos Jurídicos), além de representantes dos procuradores -, uma das soluções para resolver o problema das dívidas pode ser aumentar o número de juízes fazendários. “Levantamos um problema político.

Você tem um cidadão que mora num subúrbio, tem uma casa boa, que recebeu de herança e ganha um salário mínimo.

Ele tem que pagar um imposto proporcional ao valor do imóvel, mas desproporcional ao salário dele.

Ele precisa decidir entre pagar imposto e comer.

Não é justo.

São casos pontuais, mas existem.

Não tem como separarmos estes casos”, questionou o petebista.

O encontro foi convocado pela Prefeitura, após as críticas dos parlamentares.

A comissão, formada por vereadores governistas, procuradores e representantes da Prefeitura, não tem prazo definido para apresentar as propostas.

A primeira reunião do grupo ocorrerá nesta quinta (24), às 10h, na Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A reportagem procurou o secretário Ricardo Correia para entrevista, mas não obteve retorno da assessoria de imprensa.