A deputada Terezinha Nunes (PSDB) criticou, nesta segunda-feira (21), a falta de transparência no processo de recuperação da BR 232, serviço que deverá se executado através de uma Parceria Público Privada (PPP).

Segundo a parlamentar, a forma como o projeto está sendo conduzido chama atenção porque o Governo do Estado não tem dado ampla publicidade ao processo para que haja real concorrência. “Sabemos que o governo estadual publicou o edital para consulta pública no dia 7 de outubro, com prazo para finalizar no dia 5 de novembro, ora, menos de um mês, tempo considerado pequeno para que potenciais interessados, sejam empresas da iniciativa privada ou mesma a sociedade civil, se manifestem para colaborar com ideias sobre o projeto”, destacou.

Terezinha frisou também que o Governo quer implantar um modelo de PPP semelhante ao que foi adotado em Portugal e que fracassou.

Em 1997 aquele país adotou o convênio com a iniciativa privada para revitalizar suas estradas sem a cobrança de pedágio, posteriormente, por não ter mais condições de pagar a fatura, resolveu cobrar pedágio dos motoristas sem sucesso, pois a dívida existente atingiu um valor estratosférico, que culminou com na cobrança de um pedágio impagável.

O projeto que está sendo proposto pelo Governo consiste na implantação, recuperação, readequação e operação do Portal Oeste e do trecho de 125 KM entre Recife e Caruaru e de rodovias adjacentes.

De acordo com o projeto a concessão será de 25 anos com investimento total de R$ 495 milhões da futura concessionária, sem que seja cobrado pedágio.

Sendo que dois primeiros anos a concessionária terá que recuperar e requalificar totalmente a BR 232.

Nos outros anos, o Governo desembolsará um valor muito maior, chegando a R$ 2,6 bilhões, ou seja, a estimativa é de que Pernambuco pagará por mês, uma fatura de R$ 9,57 milhões à iniciativa privada.

Terezinha disse que o custo previsto equivale ao mesmo valor destinado pelo Governo Federal, através do PAC, para obras do sistema de transportes metropolitanos do Grande Rio, que prevê a construção de metrô em São Gonçalo e Itaboraí, entre outros.

A BR 232 foi duplicada no Governo Jarbas ao custo de cerca de R$ 400 milhões, pagos com recursos oriundos da privatização da Celpe, em 2000.

A falta de manutenção durante os oito anos do Governo Eduardo Campos, fez com que a rodovia sofresse desgastes.