Por Miqueas Veloso Em 17/04/2013, o JC fez uma matéria intitulada Arpe vira freguês do TCE, ocasião em que faz denúncia que o principal órgão de fiscalização das organizações sociais (OSs) na saúde está sucateado.

Criado desde 2000 através da lei estadual nº 11.742 a Arpe nunca realizou concurso público para preenchimento das sua 94 vagas efetivas e funciona até hoje precariamente com um quadro limitado de cargos comissionados indicados por políticos da base do governo ligados ao governador.

Essa agência é responsável pelo monitoramento e fiscalização dos contratos de gestão firmados entre o governo do estado e as organizações sociais.

Nesse governo as OSs são responsáveis pela administração de 14 Unidades de Pronto atendimento (UPAs) e dos três hospitais(Miguel Arraes,Dom Hélder Câmara e Pelópidas da Silveira).

Segundo a resolução nº 005/2010 é dever da Arpe fiscalizar a execução orçamentária dos recursos repassado pelo governo ás entidades e o cumprimento das metas pactuadas em contratos, afinal no relatório do próprio TCE em 2009 o governo repassou para as OSs R$ 85 milhões e em 2010 esse repasse teve um aumento de mais de 150% chegando a quantia de R$ 220 milhões.

Além de monitorar os contratos de gestão com as OSs, compete á Arpe analisar, por exemplo as taxas de reajustes anuais firmada nos convênios firmados com o governo de Pernambuco e o IMIP.

Assim como com a Santa casa de misericórdia, entidades responsáveis pela administração das UPAs e futuramente das UPinhas, projeto já em andamento do prefeito prefeito da cidade do Recife.

Lamentavelmente apesar de extrema importância no que diz respeito a fiscalização no emprego do dinheiro público, o governo vem estrategicamente sucateando este órgão de fiscalização.

Hoje a agência conta apenas com dez funcionários temporários e 36 comissionados para dar conta de todas atribuições já mencionadas.

O dinheiro aplicado nesses contratos é nosso, fruto de muito trabalho do povo pernambucano pra pagar seus impostos, isso significa que as entidades de classe e principalmente da área de saúde se quiser realmente colocar o dedo na ferida do governo deve questioná-lo por que tanto descaso com um órgão de tamanha importância.

O governo vem a cada dia minando a autonomia da UPE com o objetivo de sucatear o complexo hospitalar (PROCAPE, HUOC, CISAM).

E dessa forma justificar a implantação das organizações sociais em nossos hospitais universitários.

Precisamos atentar pra essa estratégia fina e silenciosa do governo que aos poucos está entrando em nossa universidade com o discurso de salvador da pátria.

Pra quem quem não sabe o governo possou a ter cadeira permanente na instancia maior da UPE(CONSUN) desde 18 de março do corrente, isso com o conivência dos nossos conselheiros e entidades de classe da universidade.

Conseguiu convencer os conselheiros da importância de alterar o estatuto da UPE com o intuito de acabar com as eleições diretas em nossas unidades hospitalares.

Tudo isso acontecendo sem mobilização dos servidores da UPE, hoje o governo já tem participação e influencia no COSUN, alterou o estatuto da UPE, acabou com a eleição direta para diretores de hospitais, e tem a prerrogativa de indicar “auxiliares pra ajudar a gestão hospitalar da UPE que estiver com deficiência administrativa”.

Achou pouco? logo, logo vem mais.

Miqueas Veloso é presidente da Asupe (Associação dos Servidores da UPE)