A deputada estadual Terezinha Nunes disse esta sexta que ficou muito satisfeita e até aliviada ao tomar conhecimento das declarações da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Tereza Duere, afirmando que a instituição vai realizar um estudo sobre a situação dos distritos que desejam ser emancipados em Pernambuco, caso a presidente Dilma sancione a lei aprovada pelo Congresso permitindo que 180 novos municípios sejam criados no país.
Embora pouca gente saiba, o TCE é um órgão de assessoramento do poder legislativo e é fundamental que tenhamos do Tribunal um panorama para balizar nossas decisões, sobretudo em se tratando de emancipações.
Terezinha Nunes, que vê com preocupação a questão sobretudo sendo discutida em época eleitoral, afirma que é contrária a uma farra de emancipações de distritos que poderão se tornar municípios inviáveis como muitos dos que foram criados em outras épocas. “Sabemos - adiantou - que há distritos que podem e devem ser emancipados mas são poucos, pouquíssimos.
No momento em que o TCE nos der um panorama vamos poder nos expressar melhor sobre a questão”.
Ela defende que a Assembléia contrate outros estudos sobre o assunto e crie uma comissão especial para analisar a questão. “Ao contrário do que muitos imaginam, a lei aprovada não é tão fácil assim de ser cumprida.
Felizmente foram colocados óbices à transformação de distritos em municípios e é possível que os próprios projetos em tramitação na casa precisem ser revistos ou mesmo reapresentados para se adequar à nova legislação.
Há casos em que será preciso realizar consulta a toda a população e não apenas aos eleitores do distrito que deseja se tornar independente para poder realizar a emancipação - adiantou.
Ela citou o caso do Pará que era objeto de projeto de desmembramento em três estados e, ouvida como um todo, a população paraense pronunciou-se contrária à divisão, sepultando o projeto.