Da Agência Brasil Brasília – Terminou sem acordo a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar os incentivos fiscais existentes e abrir caminho para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual.

O Confaz reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Divergências em torno de uma alíquota diferenciada para os produtos agropecuários do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste travaram as negociações.

Também houve impasse em relação à composição do fundo federal que financiará projetos de desenvolvimento e substituirá os incentivos fiscais.

O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Marcos Gavazzoni, questionou a alíquota diferenciada de 7% que será aplicada para os produtos agropecuários do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste transportados para o Sul e o Sudeste.

Segundo ele, a medida prejudicará as empresas de agronegócio do estado, que pagarão alíquota de 4%. “Além do problema em definir o que é produto agropecuário, hoje temos duas alíquotas; se assinarmos o convênio, teremos oito alíquotas interestaduais.

Nosso estado tem atividade agroindustrial muito forte, mas não é autossuficiente em insumos, os quais precisa importar.

Isso cria uma conta impossível de estimar no futuro”, declarou.

Os estados também reiteraram o pedido de que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) tenha 50% de recursos do Orçamento Geral da União.

Pela proposta original, o fundo, que financiará projetos de infraestrutura nos estados e gastará R$ 296 bilhões em 20 anos, seria formado por 25% de recursos do Orçamento e 75% de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Não temos espaço fiscal para desembolsar mais R$ 74 bilhões do Orçamento.

Isso não cabe nos recursos da União.

Entendemos que a proposta original tem recursos suficientes para fazer a transição dos incentivos fiscais para o Fundo de Desenvolvimento Regional”, explicou o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que coordena as reuniões do Confaz.

Na próxima terça-feira (22), o Confaz fará uma reunião virtual para destravar as negociações.

Os estados e o Distrito Federal precisarão firmar um convênio para manter os incentivos fiscais existentes pelos próximos 15 anos e dar prosseguimento com a reforma do ICMS interestadual.

No entanto, as unidades da Federação exigem consenso em relação a outros pontos da reforma tributária para assinar o acordo.