No site do MPF O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve a condenação de Jadeildo Gouveia da Silva, ex-prefeito do município de Primavera, na Zona da Mata pernambucana, por ato de improbidade administrativa.
O ex-gestor foi condenado pela não prestação de contas relativas a convênio firmado com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), bem como pelo não repasse de uma das parcelas recebidas.
A responsável pelo caso é a procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado.
Os recursos referentes ao convênio, firmado em 2001, eram destinados ao Programa Assistencial de Ação Continuada de Erradicação do Trabalho Infantil.
Nos anos de 2002 e 2003, o FNAS repassou ao município de Primavera o valor de R$ 225 mil, em quatro parcelas trimestrais.
Conforme apurado pelo MPF, o ex-prefeito deixou de repassar aos professores e alunos a quantia referente à última parcela (R$ 56,2 mil).
Além disso, de acordo com o MPF, Jadeildo Gouveia não apresentou documentos suficientes que comprovassem a regular aplicação das verbas recebidas por meio do convênio.
Acatando o pedido do MPF, a Justiça Federal condenou Jadeildo Gouveia da Silva à restituição do valor atualizado da quarta parcela (R$ 89,29 mil), com o acréscimo de juros moratórios, em sentença que também inclui a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos, além do pagamento de multa civil equivalente a 25 vezes o salário que o réu recebia na época de sua gestão.
O ex-prefeito recorreu da decisão.