Foto: Lia de Paula/Agência Senado Proposta relatada pelo senador Humberto Costa e aprovada nessa quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado permite que mulheres possam registrar seus filhos sem a presença do pai.
O projeto dá grau de igualdade aos dois pais, uma vez que hoje a prioridade de registro é do genitor; ficando a mãe como opção apenas em casos de ausência paterna.
Pela proposta, a mulher ainda poderá declarar quem é o pai da criança sem a presença dele, não ficando a criança registrada como sem pai.
Outra mudança permitida pela proposta é a ampliação do tempo de registro das crianças dos atuais 15 dias para três meses.
Essa ampliação ocorrerá em lugares onde o nascimento ocorram numa distância superiro a 30 quilômetros da sede de cartório.
A proposta também modifica a legislação para assegurar o direito básico ao registro das crianças.
Assim, a obrigação do registro não recairá só sobre os pais, mas também aos parentes mais próximos, encarregados da guarda do menor e até aos administradores do hospital.
Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário da Casa, a proposta segue direto para sanção presidencial.