A bancada de oposição da Assembleia Legislativa -, formada pelos deputados Betinho Gomes, Daniel Coelho e Terezinha Nunes, todos do PSDB -, anunciou mais um passo no sentido de acabar com a reeleição dos membros da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes da Casa.
Um total de 17 deputados das bancadas do governo e da oposição subscreveram a emenda.
Depois que o PT e o PTB ameaçam engrossar a oposição, as chances aumentaram de aprovação.
Os parlamentares protocolaram na Casa a Proposta de Emenda à Constituição que altera a redação do § 9º e § 10 do art. 7º da Constituição do Estado.
Apesar da iniciativa da bancada, a PEC ainda sequer foi numerada embora tenha sido protocolada na Casa há uma semana.
Na justificativa da PEC, os parlamentares ressaltam que a intenção da proposta é a alternância de poder na Assembleia Legislativa e a participação proporcional dos partidos políticos na gestão do Poder Legislativo estadual, o que tornará as decisões internas mais democratizadas. “Além disso, é uma oportunidade de oxigenar a gestão da Casa.
Quanto mais democracia interna, melhor”, pontuou o deputado Betinho Gomes, autor da PEC com a colaboração dos colegas Terezinha Nunes e Daniel Coelho.
No texto da PEC também está destacado o fato de não haver reeleição no Congresso Nacional para cargos da Mesa Diretora. “Portanto, a Assembleia deveria seguir essa mesma orientação assim como o fez quando, automaticamente, acabou com o auxílio paletó e como irá fazer em relação ao voto aberto assim que o congresso concluir a votação", relembrou Betinho. “A alternância no poder é salutar para toda a sociedade, fortalece o Parlamento e evita que pessoas se perpetuem em postos chaves da gestão, permitindo que vícios administrativos se tornem crônicos e causem graves danos à instituição”, finaliza a justificativa da PEC.