Prefeitos, técnicos e gestores estiveram reunidos com o Tribunal de Contas do Estado e especialistas na sede da Amupe para tratar sobre a gestão municipal dos Fundos Próprios de Previdência.

Participaram dos debates o chefe do NAP-TCE, Marconi Karley, na ocasião também representando a presidente Tereza Duere, o professor da UFPE e atuário Cícero Dias, Cecília Emídio, presidente da APEPP além de consultores e técnicos da área.

O presidente da Amupe, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, ressaltou que entre os diversos assuntos que preocupam os prefeitos a previdência é um dos mais emblemáticos.

De acordo com Patriota, a partir de uma reunião com a presidente do Tribunal de Contas do Estado, Tereza Duere foi constituído um grupo de trabalho que conta com a presença de técnicos do TCE, UFPE, consultores e Amupe, cuja missão foi levantar os principais problemas da previdência no Estado.

O quadro seria apresentado nesta reunião.

A diretora de Negócios Corporativos da Liventell, Cristina Carreira falou sobre a conjuntura dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil e seus reflexos na gestão municipal que resulta no Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e a Certidão Negativa de Débito (CND).

De acordo com a consultora, quase 80% dos RPPS surgiram antes que existisse uma legislação de âmbito nacional que os disciplinasse. “Como o plano de benefícios dos Regimes Próprios não comporta a prática de grandes inovações para a redução do seu custo, hoje não há solução possível para o déficit atuarial que não passe pela destinação de recursos para a previdência dos servidores”.

Como a conta não fecha a administração entra no impasse que pode desembocar na situação irregular do CRP.

Segundo a Amupe, atualmente no Estado, 57% dos municípios possuem o Certificado regular, os outros 43% estão vencidos.

Porém, mesmo dentro desses regulares 62% apresentam algum tipo de pendência, pelo menos 74% deles estão com alguma decisão judicial em andamento.

Já a CND, 60% dos municípios estão em situação regular, porém, mas uma vez ao desagregar os dados, apenas 18% destes estão regulares em todos os critérios, 64% estão irregulares em pelo menos um critério.

O professor Cícero Dias, mestre em Economia e um dos poucos atuários do Estado (só existem, atualmente, 6 desses profissionais em todo o Estado) fez um diagnóstico da situação financeira dos RPPS em Pernambuco.

Dos 184 municípios, 145 possuem Regime Próprio, ou seja 79%.

A maioria dos fundos está com déficit entre sua receita e despesa.

Quando se faz uma projeção para o futuro, o quadro é ainda mais alarmante.

O patrimônio médio é de R$ 5,5 milhões, mas a provisão para pagamento dos benefícios a conceder chega a R$ 52 milhões.

O auditor Marconi Karley também trouxe uma projeção espantosa em nível de Brasil: Há hoje, no país, cerca de R$ 200 bilhões em receita previdenciária, porém o déficit bate a casa dos R$ 2,7 trilhão.

Ele também fez uma demonstração dos principais aspectos legais que acabam incorrendo em infrações com mais frequência.

Apesar das somas espantosas e da questão previdenciária representar um desafio gigantesco para os municípios, é possível ter equilíbrio.

No encontro, alguns exemplos exitosos foram demonstrados como os Fundos do Cabo, Águas Belas, Camaragibe, Recife e Jaboatão. “É possível ter Planos de Previdência equilibrados, desde que observadas boas técnicas, gestão qualificada e profissional, compromisso com o RPPS e planejamento conjunto da Unidade Gestora e do Ente Federativo”, afirmou o atuário Cícero Dias.

Ao final do encontro, o presidente José Patriota recomendou que o GT continuasse, agora se debruçando em como encontrar soluções para as principais questões levantadas, elencando as dez mais recorrentes nas falas.

Por outro lado, já como primeiras providências o presidente sugeriu a criação de um bloco de municípios com RPPS que pudessem negociar junto aos bancos oficiais formas mais vantajosas de aplicação do dinheiro desses Fundos. “Creio que, juntos, a soma é bem maior e as condições são outras em termos de negociação”, afirmou Patriota.

Outro comprometimento é levar a pauta para ser discutida com a CNM e agendar encontros com o Ministério da Previdência e o INSS em Brasília para tentar agilizar a questão das compensações previdenciárias.