Foto: Alexandre Severo/JC Imagem O Congresso Nacional aprovou, nessa terça-feira (15), um projeto do senador Humberto Costa (PT), que trata do combate à pirataria de medicamentos.
A proposta que segue para sanção presidencial garante à Polícia Federal a atribuição de apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos.
A PF também ficará responsável por investigar a venda de remédios piratas quando houver repercussão interestadual ou internacional.
A matéria foi analisada nessa terça pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
Ela recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal João Paulo (PT).
O texto foi aprovado por unanimidade pela CCJ e, como não precisava passar pelo Plenário, seguiu para o Planalto.
Ex-ministro da Saúde, Humberto acredita que o projeto vai dar mais segurança aos consumidores na hora de comprar ou consumir medicamentos e equipamentos de saúde.
Ele espera que o projeto contribua para elaborar um Sistema Nacional de combate à pirataria de medicamentos e equipamentos de saúde. “Era incompressível que a Polícia Federal pudesse atuar pela no que diz respeito a comercialização de produtos pirateados quando houvesse um envolvimento internacional, mas não pudesse atuar no próprio país em crimes como este”, questinou Humberto.
Esse é o primeiro projeto de Humberto aprovado pelo Legislativo desde que ele se elegeu senador, em 2011.
Dentre os pernambucanos da legislatura, ele é o que tem mais projetos apresentados.
Outros 67 projetos de Lei tramitam nas duas Casas do Congresso.