Do Jornal do Commercio desta terça-feira (15) A Assembleia Legislativa (Alepe) entrou com medida cautelar com efeito suspensivo, no STF, visando a preservar o atual número de vagas (49) na Casa, no caso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a decisão inicial que reduziu vagas na Alepe e da bancada estadual na Câmara.
O anúncio foi feito,ontem, pelo presidente Guilherme Uchoa (PDT).
Matéria foi distribuída ao Ministério Público.
Há seis meses, o TSE definiu que oito Estados teriam que reduzir suas representações políticas, com base na população.
Com entendimento de que a Corte não tem poder para tal, Assembleias decidiram recorrer.