O senador Humberto Costa (PT) comentou a aprovação no Senado do projeto de Lei da Câmara 14/2013, que estabelece o respeito à proporção entre as bancadas partidárias para a divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita e das verbas do Fundo Partidário.
Segundo o senador, a medida irá coibir a criação das legendas de aluguel e o troca-troca partidário.
A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Leia: Senado aprova projeto que inibe a criação de partidos “A decisão foi um grande avanço.
A lei determina que quem quiser pode construir partido pode fazer isso.
Agora que vá disputar a eleição para ter acesso ao Fundo Partidário a partir do que vai ser o julgamento da população sobre as ideias e concepções desses partidos.
Não às legendas de aluguel”, disse Humberto.
O senador também criticou o troca-troca partidário. “Chega a acontecer uma situação absurda de gente que entrou num partido que havia sido formado já nessa Legislatura e que agora já mudou de partido novamente.
Como pode isso acontecer numa democracia?”, questionou e completou: “O PT sempre defendeu a fidelidade partidária.
A fidelidade partidária é um dos pilares mais importantes da democracia. É a partir da fidelidade partidária que os partidos conseguem ter uma ação em defesa das concepções político-ideológicas que têm em defesa do seu posicionamento em relação à sustentação ou não de um determinado governo”.