Da Agência Brasil Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (8) um abaixo-assinado pedindo penas mais rigorosas para os crimes contra a vida no projeto de reforma do Código Penal.
O documento é fruto da campanha Pelo Fim da Impunidade, encabeçada pela União das Famílias Vítimas de Violência e pela Frente Parlamentar Mista de Defesa das Vítimas de Violência, e reúne 110 mil assinaturas coletadas em todo o país.
Além do presidente do Senado, o documento também foi entregue aos membros da comissão especial que está analisando o projeto de reforma do código, formulado a partir do anteprojeto entregue por uma comissão de juristas.
Os parlamentares da frente e as famílias das vítimas querem que a pena máxima para crimes de homicídio suba de 30 anos para 50 anos de prisão.
A pena mínima para homicídio simples, de seis para dez anos.
Os apoiadores da campanha também pedem a ampliação do regime fechado e a volta de exames criminológicos, que avaliam a condição psicossocial do preso antes de ele ter acesso a benefícios que reduzam o tempo de prisão. “É um clamor da sociedade que não aguenta mais os números da violência no Brasil”, disse a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que integra a frente parlamentar e milita ao lado das famílias vítimas de violência. “Eu conheço a dor dessas famílias.
Há 16 anos meu filho foi sequestrado e brutalmente assassinado com dois tiros no rosto.
Os assassinos foram condenados a 43 anos de prisão mas, com a progressão de regime, ficaram apenas seis anos presos”, disse.
Os pedidos relacionados no abaixo-assinado poderão ser incorporados ao texto do novo Código Penal até a semana que vem, quando termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Depois disso, o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), terá 20 dias para emitir parecer sobre a matéria.
Em seguida, ela irá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ainda não há data prevista para votação no plenário.