Foto: BlogImagem Do Jornal do Commercio deste sábado (5) O governo estadual quer investir R$ 4,07 bilhões em 2014, último ano da gestão de Eduardo Campos.

O valor, que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), é 14,6% maior do que o estimado para 2013 e faz parte do orçamento de R$ 30,3 bilhões.

De acordo com o titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Fred Amancio, a proposta, enviada ontem à Assembleia Legislativa, está alinhada com o desafio de preparar o Estado para os investimentos privados previstos para os próximos anos, estimados em R$ 50 bilhões.

Como demonstrado no quadro abaixo, as principais aplicações do investimento são nas áreas de recursos hídricos e saneamento, social (saúde, educação e segurança) e mobilidade.

Entre os projetos, estão barragens, adutoras, navegabilidade dos rios Beberibe e Capibaribe e implantação de escolas técnicas.

O maior crescimento no aporte, porém, foi na área de agricultura: 77% maior do que o previsto em 2013, com projetos focados no fortalecimento dos agricultoresfamiliares. “Temos uma previsão de R$ 50 bilhões em investimentos privados nos próximos anos, de empresas que têm protocolos de intenção conosco”, revelou Amancio, sem dar mais detalhes. “Se o Estado não fizer sua parte, dando condições a estas empresas, montando infraestrutura e preparando capital humano, perderemos muito”, alertou o secretário executivo de Orçamento e Captação de Recursos, Edilberto Xavier.

Para garantir as aplicações de 2014, o governo conta com um incremento de 9,71% na receita.

As duas principais fontes são o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) - que deverá render R$ 13,1 bilhões (aumento de 9,4%) -, e o Fundo de Participação Estadual (FPE), com R$ 5,18 bilhões (12%).

Outro reforço é dos convênios com o governo federal, que aumentarão 39%.

Os avanços vão cobrir o recuo de 11,4% nos valores oriundos de empréstimos contraídos pelo Governo do Estado.

Além dessas entradas no caixa, o governo vai manter a política de aperto nos gastos. “Vamos fazer uma pressão muito grande nas despesas do custeio”, pontuou Xavier.

Este ano, o governo estadual baixou um decreto em que determinou a economia de R$ 400 milhões em custeio.

A Seplag ainda não informa quanto desse montante realmente foi cortado dos gastos, mas Xavier frisa que esse valor já foi desconsiderado da previsão de 2014.

Assim, a meta do custeio ficou prevista em R$ 6,67 bilhões este ano. “Fixamos uma variação máxima de 2% em cima desse valor para 2014”, explicou o secretário executivo.

Nessas reduções, a força de trabalho foi poupada.

A folha de pagamento crescerá 11,3% em 2014, incluindo reajustes salariais.

Ao apresentar um resumo da LOA à imprensa ontem, Amancio avaliou que 2014 não deverá ser de grande aquecimento econômico, continuando a desaceleração iniciada no ano passado. “Fizemos um orçamento enxuto, de final de gestão”, comentou.

Este ano, por exemplo, o orçamento deverá fechar em R$ 27,6 bilhões, 21,3% menor do que foi aprovado na LOA de 2013.

No entanto, Amancio acredita que vai conseguir investir os R$ 3,55 bilhões previstos para este ano - até agosto, foram realizados R$ 2,17 bilhões dessa previsão (61%).

Um dos argumentos é que 68% da receita prevista já foram concretizados.

Com a entrega do projeto da LOA ontem, os deputados estaduais têm até o dia 5 de dezembro para avaliar a proposta.