A Comissão de Administração aprovou, nesta quarta-feira (2) , projeto do deputado Zé Maurício, do PP, que regulamenta a concessão de licença e fiscalização de ambientes fechados de uso público.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Raimundo Pimentel, do PSB, são essenciais políticas de segurança, acessibilidade e fiscalização dessas casas de diversão, para evitar tragédias como a ocorrida na Boate Kiss, que vitimou 243 pessoas, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
O projeto define mais rigor nas concessões de alvarás, principalmente, em ambientes fechados, onde há restrição de saída para os frequentadores.
Ainda sobre o tema, a Comissão de Administração também aprovou um substitutivo definindo que ambientes de lazer, como casas noturnas e de recepção instaladas em Pernambuco, são obrigados a manter vigente o seguro patrimonial que cobre danos causados por fogo ou explosão de gás.
Para Raimundo Pimentel, o mais importante é evitar acidentes.
Mas ele ressaltou que é fundamental tornar obrigatório o seguro para que, em casos de vítimas, esses estabelecimentos tenham uma forma de ressarcir financeiramente os eventuais prejudicados.