Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Oposicionista, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) deu entrada na Câmara com um projeto que define limites para a antecipação de lucros e dividendos de empresas cujo controle seja detido pelo Poder Público.
A ideia é acabar com a “maquiagem” nos dados de receitas e despesas governamentais para atingir metas fiscais, como o superávit primário.
Se aprovada, a lei de Mendonça irá acabar com o recebimento antecipado de lucros e dividendos no mesmo exercício ou em exercício anterior de operação de crédito ou qualquer outra forma de aporte de capital do governo em relação à empresa estatal.
O objetivo do deputado não é acabar com a antecipação de lucros e dividendos, mas impedir um processo de triangulação segundo a qual o Tesouro concede uma linha de crédito para alguma empresa estatal e recebe novamente parte do valor como antecipação de lucros.
De acordo com o deputado, o movimento de antecipação de dividendos em 2012 foi da ordem de R$ 13 bilhões.