Foto: divulgação Na reunião realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) na manhã desta segunda-feira (30), o deputado federal Raul Henry (PMDB) criticou a distribuição dos compromissos orçamentários com a Educação nas três esferas do executivo.

Segundo dados apresentados pelo deputado, o Governo Federal gastou, em 2011, algo em torno de R$ 22 bilhões em Educação, enquanto os municípios investiram R$ 87 bilhões.

Para o deputado, o Governo Federal fez uma opção de favorecer determinados gastos ao invés de priorizar os municípios brasileiros.

Ele afirmou que a arrecadação federal cresceu mais de 100% nos últimos dez anos, passando de R$ 500 bilhões, para R$ 1,2 trilhão.

O encontro da Amupe, que começou com 54 prefeitos já reúne 73 gestores municipais vindos de todas as regiões do Estado.

A ideia é que eles se aproximem dos parlamentares para apresentar propostas e discutir soluções para as cidades.

Leia também: Em reunião da Amupe, Armando Monteiro defende mais FPM para os municípios Para prefeitos, Mendonça Filho defende dispositivo para garantir repasses a municípios O assessor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz, fez uma breve exposição dos assuntos que estão tramitando no Congresso e que trarão impacto direto nas contas dos municípios: Reajuste do Piso do Magistério e da Área de Saúde, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias; PEC do aumento de 2% do FPM; Desoneraçãode IPI e Imposto e Renda; Encontro de Contas da Previdência; Alterações do ISS-LC 115/2003; Royalties –Nova Legislação com a vinculação de Educação e Saúde; Aumento do PNAE e Transporte Escolar; PEC dos Procuradores Municipais; Emendas Parlamentares; Restos a Pagar e por fim, tratar da Sub Comissão de Assuntos Municipalistas- Senado/CAE.

Todos os parlamentares foram unânimes que encontros como esse deveriam ser mais frequentes e a importância da “pressão” dos prefeitos em Brasília fortalecia as decisões.

Muitos também reforçaram a necessidade de discutir o Pacto Federativo. “A repactuação é necessária e urgente e o momento é propício a essa discussão”, avaliou o senador Armando Monteiro.

Já Humberto Costa defendeu a realização de reuniões técnicas de trabalho para se dar os encaminhamentos necessários.

O senador foi o primeiro a reclamar da ausência dos prefeitos. “Existe um lobby corporativista muito forte, é muita pressão diariamente desses grupos, mas onde está a contrapressão?

Precisamos que os prefeitos também se mobilizem para estar lá”, sugeriu o senador.

O deputado Mendonça Filho chamou a atenção dos prefeitos para a PEC 172/2012 de sua autoria que ‘Estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio’. “Temos que mobilizar para aprovar essa PEC, é mais simples ter um instrumento de defesa do que estar se preocupando com todos os pisos que ainda vão ser votados.

Se houver um dispositivo legal o Governo Federal vai pensar duas vezes antes de mandar um programa ou repassar uma obrigação sem os devidos recursos”, avaliou o deputado.

O deputado Severino Ninho sugeriu aos prefeitos que elegessem os temas mais urgentes e concentrassem esforços neles para não pulverizar demais. “Em minha opinião é urgente a questão do aumento do FPM porque todas essas pautas de regulamentação dos pisos serão votadas e serão aprovadas, não tenham dúvida, o que os municípios precisam urgente é ter mais recursos”, afirmou.

Já o deputado Raul Henry destacou a discrepância dos investimentos dos entes federativos, especialmente na Educação, área em que atua mais frequentemente. “Em 2011 os municípios investiram R$ 87 bilhões na Educação e o Governo Federal R$ 22 bilhões, enquanto isso a arrecadação da União, mais que duplicou nos últimos dez anos, de R$ 500 bilhões para R$ 1,2 trilhão”, explicou.